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Encontrado: 17 Resultados

DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Discorra, de forma fundamentada, sobre o fenômeno conhecido como “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade”.

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TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

O advogado de réu condenado e cumprindo pena por crime hediondo requereu ao Juiz da Vara de Execuções Penais competente, o benefício de progressão de regime, instruindo o pedido com o decidido pel ...

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PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

“O controle de constitucionalidade configura-se, portanto, como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte acerca do controle de constitucionalidade de lei municipal, abordando, obrigatoriamente, a possibilidade de reconhecimento de inconstitucionalidade nos modelos difuso e concentrado, levan ...

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TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

É possível a realização de controle de constitucionalidade no âmbito da ação civil pública? Fundamente sua resposta de modo que aborde o seguinte: a) exercício do controle de constitucionalidade m ...

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OAB - 07º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Renata, servidora pública estadual, ingressou no serviço público antes da edição da Constituição da República de 1988, e é regida pela Lei X, estatuto dos servidores públicos do Estado-membro.


Sobr ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 025

O Procurador-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual X e uma ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a lei federal Y – ambas aj ...

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Com que objetivo e como se dá, no Brasil, o controle difuso- concreto da constitucionalidade de leis? Na hipótese desse controle, quais os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei ...

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TRF/2 - Concurso para Analista Judiciário - 2016
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Após amplos debates, o Presidente da República, há poucos meses, assinou tratado internacional que limitava as hipóteses de prisão preventiva, decretada, como se sabe, antes que se tenha certeza ...

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TRF/3 - IV Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1994
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

TEMA DE DISSERTAÇÃO: Jurisdição, controle incidental da constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, avocatória e interpretação conforme a Constituição.

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